ITC - Instituto de Tecnologia em Conhecimento

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Apresentação

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Conteúdo

Plano Diretor e Plano Plurianual

Descrição do Plano Diretor
Planejamento do município
Objetivo do Plano Diretor
Obrigatoriedade de elaboração
Instrumentos
Prazo final de desenvolvimento
Sustentação do Plano Diretor
Conteúdo Mínimo do Plano Diretor
Instrumentos de desenvolvimento urbano
Utilização de Compulsórios
Compulsórios
Direito de Preempção
Alteração de Uso de Solo
Outorga Onerosa do Direito de Construir
Aplicação de Operações Urbanas Consorciadas
A Transferência do Direito de Construir
Estudo do Impacto de Vizinhança
Sistema de Acompanhamento
O Plano Plurianual
Lei de periodicidade quadrienal
Diretrizes
Conceitos estabelecidos no PPA
Objetivos do PPA
Metas da Administração Pública
Despesas de Capital
Decorrência
Programas de Duração Continuada
Fases de Elaboração do PPA
Ações governamentais prioritários
Composição final do PPA
Síntese das diretrizes estratégicas
A avaliação periódica do Plano
Prazos de encaminhamento do PPA
PPA não é imutável

Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual

A Lei de Diretrizes orçamentárias
Elo entre o PPA e LDO
Conteúdo da LDO
Atribuições da LDO
Autorização da LDO
Novas atribuições para LDO
Anexo de Metas Fiscais
Conteúdo do Anexo de Riscos Fiscais
Prazos de Encaminhamento
Recebimento de emendas
Participação do Poder Legislativo
LDO - Conclusões
Lei Orçamentária Anual
Proposta Orçamentária
Conteúdo da a Proposta Orçamentária
Definições da LOA
Periodicidade da LOA
Planejamento
Impedimentos
Compatibilidade com LDO
Conteúdo da LOA
O que é Orçamento Fiscal
Conteúdo do Orçamento Fiscal
Orçamento da Seguridade Social
Orçamento de Investimentos das Estatais
Ciclo Orçamentário da LOA
Execução da LOA
Prazo de encaminhamento para aprovação
Emendas Parlamentares
O Marco Legal do PPA, LDO e LOA
Sustentação Sistema de Planejamento
Três instrumentos legais

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Professor

Doralice Lopes Bernardoni

Mestranda em Ciência, Gestão e Tecnologia da Informação e especialista em Formulação e Gestão de Políticas Públicas, ambas pela Universidade Federal do Paraná, pós-graduada em Administração e Marketing pela FAE – Business School. Possui uma experiência profissional multidisciplinar, atuando nas áreas de planejamento e orçamento público, estudos e projetos, com ênfase em formulação e gestão de políticas públicas. Nesse período exerceu vários cargos na administração pública estadual, destacando o de Diretora de Administração e Finanças e Secretária de Estado do Esporte e Turismo do Estado do Paraná.

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Público-Alvo

Prefeitos
Vice-Prefeitos
Vereadores
Ministros de Estados
Secretários Estaduais
Secretários Municipais
Diretores da Administração Direta e Indireta
Assessores e Consultores

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Certificado

Ao concluir o curso, o aluno receberá via email um certificado digital, em formato PDF, comprovando sua participação nas aulas.

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Metodologia

O Instituto de Tecnologia em Conhecimento busca inovar constantemente em seu modelo de construção do conhecimento. Todas as aulas são produzidas e editadas no formato e-learning, utilizando diversos recursos interativos com o objetivo de elevar o índice de aprendizagem dos alunos. O conteúdo é transmitido através de várias mídias e o sistema conta com excelentes ferramentas de comunicação.